Direito -

Conceito de Direito 1- O Direito não permite o duelo(lei) 2- O Estado tem o direito de legislar(faculdade)(poder) 3- A educação é direito das crianças(Justiça) 4- Cabe ao Direito estudar a crminalidade(ciência) 5- O Direito constitui um setor da vida social(fato social)

Conceito de Justiça
- É a virtude que tem por objeto dar a outrem aquilo que lhe é devido segundo uma igual simples ou proporcional.
- Justiça é a virtude da convivência humana *Justiça simples – Obrigatoriedade em ser correspondente *Justiça proporcional – Participação nos grupos das empresas

Termos
*Unívocos – referem-se a uma única realidade(ex:lápis)
*Equívocos – referem-se a 2 ou mais realidades(ex:manga)
*Análogos – referem-se a 2 ou mais realidades que guardam entre si semelhanças(ex:Direito)

Estado: 3 poderes
Legislativo:Elabora as leis(Legisladores)
Lei Federal – Brasília/Congresso Nacional(senadores e dep.federal
Lei Estadual:Dep.Est
Lei Municipal:Vereadores

Executivo:Administrador obediente a lei
Federal:Lula / Estadual:Serra / Mun.:Kassab

Judiciario:Observa o fiel cumprimento da lei

Lei – Direito –Lei Direito Natural(Indica os princípios que tem de base para formação do Direito Positivo Direito Positivo Direito Estatal Direito Não-Estatal

Princípios 1- Direito a vida 2- Direito a liberdade 3- Direito a manutenção da paz social 4- Dar a cada um aquilo que lhe é devido(Justiça) 5- Contribuição de todos para o bem comum * 6-O bem deve ser feito e o mal evitado

D.Positivo – Conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada para regular a sua vida interna com proteção da força social
Obs.:Conjunto de normas(+ de 1 =Legislação)
D.Estatal:Conj.de normas jurídicas elaboradas pelo Estado
D.Publico Interno:D.Constitucional / Constituição
D.Administrativo:Leis esparsas
D.Financeiro:Leis esparsas
D.Tributario:Codigo Tributario Nacional