Direito

Direito Internacional

Sequestro de menor por genitor

Convenção de Haia exige correspondência de ações e agilidade nas decisões entre países signatários

Texto: Alexandra Ullmann

Os filhos gerados entre pessoas de culturas ou nacionalidades diferentes trazem consequências que devem ser levadas em conta antes da decisão do casal em formar uma família. São questões que nem sempre são examinadas ou mesmo discutidas. A maior dificuldade se dá para aquele que deixa o seu país e suas raízes, por vezes se afastando dos familiares, amigos e de sua cultura.
A situação tende a ficar mais complicada quando as relações se desgastam. Com o término, há a tendência natural de satisfazer o desejo de retornar ao local que apresenta maior segurança pessoal e emocional àquele que deixou o seu país, suas raízes.
Neste momento, surge uma questão delicada: com o retorno ao país de origem, com quem ficarão os filhos?
Até muito pouco tempo atrás crianças brasileiras, residentes no Brasil, eram levadas por genitores estrangeiros para outros países, principalmente os de cultura islâmica, onde o marido detém o maior poder sobre a prole, sem a existência de qualquer esperança de retorno ou de contato com o genitor que aqui ficava. Note-se que o contrário também existia, crianças brasileiras residentes em países estrangeiros eram trazidas por um dos genitores que impediam o contato com o outro.
O conflito internacional estava gerado. E não era só com relação a brasileiros. O problema atingia praticamente todas as nacionalidades.
Entendendo que crianças não são joguetes e priorizando seu melhor interesse, ou seja, o da manutenção de contato com ambos os genitores, a Corte de Haia decidiu por legislar no sentido de proteger de forma equânime os direitos dos menores por meio de um acordo internacional denominado de Convenção de Haia.

Sequestro
Antes de adentrar nos termos da convenção em si, vale fazer uma diferença técnica entre o termo sequestro utilizado por esta lei;