Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação Social
Curso: Administração.
Professor: Gisele Vargas
Nome do aluno: Anderson Lima de Albuquerque.
Data: 15/02/2012.

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Atividades referentes às unidades 1 a 3

1- Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

R: São quatro os requisitos essenciais que caracterizam a situação de empregado. Vejamos, na sequência, a situação de cada um deles.

Trabalho pessoal A prestação de um serviço só pode ser realizada pelo próprio empregado. Ou seja, o empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa durante a realização daquele serviço. Nestas condições, o empregado só pode ser uma pessoa física que presta serviço a outra pessoa, que pode ser física ou jurídica. Por isso, o trabalho deve ser pessoal. Por exemplo, o caso de um empregado que, por razão alheia, não vai trabalhar e encaminha

Trabalho Subordinado O empregado deverá obedecer às ordens legais do empregador ou de seus superiores, no que se refere ao horário, à duração, à disciplina, à forma de execução, etc. Ou seja, estará sujeito a ordens e comando de um superior, caracterizando a subordinação. O descumprimento disto é o caso do empregado com horário de trabalho até as 18.00h e que resolve, periodicamente, sair às
17.00h, sem nenhum motivo ou explicação.