União homoafetiva

FILIAÇÃO HOMOPARENTAL. DIREITO DE VISITAS. Incontroverso que as partes viveram em união homoafetiva por mais de 12 anos. Embora conste no registro de nascimento do infante apenas o nome da mãe biológica, a filiação foi planejada por ambas, tendo a agravada acompanhado o filho desde o nascimento, desempenhando ela todas as funções de maternagem. Ninguém mais questiona que a afetividade é uma realidade digna de tutela, não podendo o Poder Judiciário afastar-se da realidade dos fatos. Sendo notório o estado de filiação existente entre a recorrida e o infante, imperioso que seja assegurado o direito de visitação, que é mais um direito do filho do que da própria mãe. Assim, é de ser mantida a decisão liminar que fixou as visitas. Agravo desprovido.
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|Agravo de Instrumento |SÉTIMA CÂMARA CÍVEL |
|Nº 70018249631 |COMARCA DE PORTO ALEGRE |
|BEATRIZ.M.F. |AGRAVANTE |
|VELISE.M.F. |AGRAVADO |

O contexto deste Agravo de Instrumento versa sobre a discussão judicial sobre o caso onde as partes viveram em união homoafetiva por doze anos, e no oitavo ano de união resolveram ter um filho, a qual foi concebido por meio de fertilização, (concretizada por meio de doação de esperma de um amigo do casal). Esta união veio ter fim, após uma série de desentendimentos, alegando uma das litigantes que procurou uma terapeuta na esperança de reconciliação, não tendo um resultado positivo. A agravante alega que sua companheira