Direito I Ciencias Contabei 1

Direito I
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

"A empresa continua sendo um fenômeno desafiante para o Direito, não obstante já tenham decorrido tantos anos desde o seu primeiro aparecimento na legislação através do Código Napoleônico." Bulgarelli.

Caros alunos
Estamos iniciando mais um semestre do nosso Curso de Contabilidade. Nossa disciplina Instituições de Direito Público e Privado está dividida em 8 tópicos.
O primeiro trata do Aspecto Introdutório do Direito enfatizando os ramos do direito público e do direito privado. O segundo aborda os conceitos de Estado, sua origem, formação e elementos, Estado de direito, Estado Democrático de Direito e a Sociedade. No terceiro abordaremos as acepções, os conceitos de Constituição, a supremacia da Constituição face a outras normas de direito. O quarto tópico trata das Fontes do Direito. No quinto vamos estudar as Normas Jurídicas. No sexto, A Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço. No sétimo as Relações Jurídicas e no oitavo, Noções de Direito Civil - Parte Geral.
Estarei atento ao desenvolvimento da disciplina e disponível para qualquer esclarecimento que for necessário. Qualquer dúvida que ocorra sobre a matéria, poderá ser dirimida em sala ou ainda pelo Portal, de forma que não economizem perguntas.
O Material Didático enviado aos alunos almeja:
Otimizar o tempo de estudo do aluno
Estimular a sua participação em sala de aula
Instigar a pesquisa por informações sobre o tema da aula
Contribuir para a aquisição de conhecimento
Desejo muito sucesso no desenvolvimento dos seus estudos.
Prof. José Carlos

1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A DISCIPLINA
A origem do direito está na própria origem da civilização. A partir do momento em que o homem passou a viver em comunidades, unindo-se uns aos outros para se defenderem dos demais predadores, podemos dizer que, é a partir desse momento que ocorre o desenvolvimento do direito. Evidentemente, que a forma do direito na sua nascente, fora de forma rudimentar, pois havendo o