DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL

FAINOR
Curso: Direito
Disciplina: Português Jurídico
Professor: Layne Dias
Aluno: Rodrigo Santos Benigno Rocha
Data: 06/02/2014

Resenha crítica sobre o artigo:
DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL
Daniel Roepke Viana
Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade

O texto deixa claro como é fundamental que o operador do direito domine a linguagem, para que a mensagem seja transmitida com clareza e objetividade. Facilitando a leitura do magistrado e agilizando o andamento do processo. A comunicação deve ser direta e sem entraves linguísticos para não prejudicar o requerente.
Sendo a palavra o instrumento de trabalho do profissional do Direito, o art. 156 do Código de Processo Civil Brasileiro diz: “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Vernáculo no sentido de usar a linguagem jurídica genuína e correta, sem vícios de qualquer natureza. Reforçando a importância que as palavras bem articuladas têm em qualquer trâmite jurídico, o Código de Ética e Disciplina da OAB, no art. 2º, parágrafo único, IV afirma: “São deveres do advogado: [...] empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional.” Destaca-se no referido dispositivo legal o termo “aperfeiçoamento profissional”, que abrange também o aprimoramento linguístico e a prudência na produção do texto adequado ao ato processual. A produção dos textos é um instrumento de fazer justiça, são nos documentos processuais que estão às reivindicações daqueles que sentem seu direito lesionado. E buscando defender os interesses do cidadão frente aos eventuais erros do advogado, mais uma vez a legislação dispõe no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu art. 32 que: “O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, pratica com dolo ou culpa.” O fundamento deste art. é obrigar o advogado a fazer uso adequado dos instrumentos judiciais, só que agora, se comprovado