Direito e Legislação - Atividade de Autodesenvolvimento 03

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Josimar Junior Evangelista Criste
RA
9911176336

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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Tema 3: Direito Tributário

O princípio da Capacidade Contributiva está ligado diretamente ao Artigo de número 145 na Constituição Federal, como pode ser visto abaixo:
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte“ Artigo 145, § 1º, Constituição Federal.
O Imposto de Renda existe em vários países, seus contribuintes são pessoas físicas ou jurídicas. Cada contribuinte deduz uma porcentagem de sua renda ao governo federal.
No Brasil o imposto de renda é cobrado mensalmente e existem casos onde a mensalidade é opcional pelo cliente.
Base desse princípio é suprir as necessidades econômicas do