Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Capacidade Contributiva e o Imposto de Renda da Pessoa Física
O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social, O intuito do principio da capacidade contributiva tributaria é a busca de uma sociedade mas justa. Esta em nosso ordenamento jurídico previsto no artigo 145 parágrafo 1º da CF. Um exemplo deste tributo é o imposto de renda que apresenta cinco faixas de tributação de forma de quanto maior for à renda conferida pelo contribuinte maior será alíquota de IR a pagar, a fim de suprir as necessidades publicas. Esse princípio está ligado ao principio da isonomia e ao principio da justiça social, estabelece que o sujeito pessoa física que tiver maior capacidade econômica mais contribua para ornamento jurídico por meio de tributos. Esse princípio não pode ser confundido com a própria capacidade econômica do sujeito, às vezes pode ocorrer da pessoa física não ter capacidade contributiva, mas ter capacidade econômica no caso essa pessoa tem o que chamamos de mínimo existencial não havendo fisco.
Abordou-se a importância do tributo como meio de sobrevivência do Estado, uma vez que sua exigência trás ao Estado