Direito e legislaçao

INTRODUÇÃO
A tendência do ser humano é sempre de se preocupar com seus afazeres de tal forma que acaba se esquecendo, do circulo social, espiritual e econômico. Inserido neste aspecto, está os direitos e deveres destes seres. Para tanto, é de suma importância relatar que estamos e somos sujeitos às normas, regras e leis impostas pelos governantes de seu país ou nação. Considera-se que a cada dia cria-se uma nova lei ou aperfeiçoa-se uma.
O profissional competente e interagido deve estar atento quanto estes tipos de acontecimentos, seja qual for o seguimento da empresa ou instituição que serve, pois através de novos conhecimento, este profissional pode ser mais eficiente livrando a organização de futuros problemas contratuais de trabalho, prestação de serviço, e compra ou venda de mercadorias.
Tais aspectos abrange a contratação de estagiários (menores de idade), funcionários e compra e venda de serviços e mercadorias, pois cada cidade e/ou estado tem sua carga tributária, este fator pode ser um problema quando a efetuação da venda ocorre de um estado ou cidade para outra.

DESENVOLVIMENTO

Processo Legislativo
Para se criar ou modificar uma Lei é preciso de um projeto, que pode ser proposto por um legislador, seja ele um deputado através de uma comissão, pelo governador ou até mesmo por iniciativa popular, que é analisado por Comissões Técnicas específicas.
É importante salientar que todos os projetos passam pela Comissão de Justiça, a qual avalia se este está de acordo com a Constituição Federal e Estadual. Após esta fase o projeto de lei é encaminhado às demais comissões específicas.
As regras para o trâmite em urgência do processo legislativo estão dispostas no Regimento Interno. Tal solicitação de urgência deve ser apresentada à Presidência da Assembleia Legislativa, que fica responsável pela distribuição às comissões.
Depois de aprovado nas Comissões, o processo está pronto para ir ao Plenário, onde é discutido e votado.
É fato que sempre os