Direito e Legisla o

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Thiago Aparecido Ferraz
RA
9897528312

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Fundamentada na Constituição Federal, a capacidade distributiva é o principio que parte da obrigatoriedade de se pagar impostos para a manutenção econômica do Estado e ainda sustentar suas obrigações com relação a população, vamos usar exemplos como a polícia, os hospitais e a colheta de lixo.
A capacidade contributiva é devidamente regulamentada e deve suguir alguns padrões para que não haja a subsistencia do povo. Ela deve obsersar a capacidade que cada individuo tem de poder contribuir e assim é especificado uma quantidade minima, desde que essa quantidade que cada um pode pagar, não atinja o minimo vital. Esse minimo é obtido a partir do fato de que o individuo deve ter suas despesas basicas sanadas e ainda possuir o suficiente para sustento dos dependentes em todos os aspectos (comida, vestuario, remedios, etc...).
Assim tambem como é cobrado de cada indivíduo de particular uma forma, quem possui uma renda acima do minimo vital, consegue contribuir com o minimo exigível e assim pode colaborar com o pagamentos dos tributos, de fato que, tambem é certo que cada individuo que possui uma renda maior contribua com mais. Assim como a tabela do imposto de renda demonstra, aquele que possui uma riqueza maior, contribui com mais, por que isso lhe é possível e aquele que tem menos contribui com o que tem, mas não deixa de contribuir com as obrigações, com excessão daqueles com o minimo vital.
O imposto de renda é o instrumento usado para a distribuição das riquezas, elas são proporcionais para pessoas juridicas e variam