Direito e Legisla o

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Kelly Cristina Bezerra de Souza
RA
8201808182

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O Direito Tributário é um conjunto de leis que regulamentam as atividades do Poder Publico, a sua fiscalização como tambem a arrecadação de tributos. O principio da capacidade contributiva é baseada em um conceito economico e de justiça fiscal, que busca uma sociedade mais igualitária, visando uma tributação mais alta pra aqueles que possuem uma maior concentração de riqueza como nos mostra o artigo 145, § 1º da Constituição Federal. Devemos entender que capacidade contributiva é uma capacidade econômica específica, mas que nao está necessariamente vinculada a sua capacidade de contribuir para o Estado, ou seja, se um individuo recebe um valor qualquer isto evidencia que possuo capacidade economica, mas nao determina que essa riqueza seja de tal forma suficiente para contribuir para com o Estado.
Fazendo uma breve analise referente a tabela do IRPF vigente, podemos perceber o que diz a lei que quanto maior o recurso recebido, maior a sua contribuição para com o Estado, ou seja, a porcentagem da aliquota do tributo chega a ser exorbitante para o individuo que possui uma aparente capacidade economica aos olhos do Poder Publico. Sabemos hoje que o Brasil tem uma elevada carga tributaria e calcula-se que o brasileiro tem que trabalhar um pouco mais que 4 meses ao ano para pagar todos os tributos, e mesmo a população mais pobre ( estes estão isentos da contribuição do Imposto de Renda), pagam mais impostos proporcionais à sua renda.
Diante disso tudo, seria mais justo que a legislação do IRPF se adequasse a