Direito tributário

DIREITO TRIBUITÁRIO – ARTIGO 174 DO CTN.

INTRODUÇÃO

O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar determinada operação, embora nada impeça de fazê-lo.
A prescrição é uma matéria de relevante importância para os operadores do Direito, bacharéis, contadores, para as pessoas que trabalham na área do Direito ou ramos do Direito. Pois para se ter sucesso no Processo é preciso que o Profissional seja zeloso, que analisando o processo e constatando a ocorrência da prescrição poderá conduzir a extinção do processo.
Porque da prescrição elencada no artigo 174 do Código Tributário Nacional, pode ser de oficio ou provocada.
O objetivo é desenvolver o aprofundamento do estudo do DIREITO TRIBUTÁRIO, no artigo 174 que diz respeito a prescrição do crédito, suas especificações, métodos de elaboração de cálculos, a síntese de cobrança do tributo, modo de tributação pelo Estado, lançamentos dos tributos, suas diretrizes, normas, parâmetros dos tributos pela Constituição Federal, estudo aprofundado do CTN, teoria e prática do Processo Tributário e seus aspectos, estudarem o auto custo do Tributo no País.

A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios a serem utilizados para atingir os objetivos estabelecidos. As informações referentes ao tema Prescrição foram obtidas mediante pesquisa bibliográfica. Do mesmo modo, foram obtidas as informações sobre a conceituação geral de incidência tributária e sua operacionalização. O conceito proposto destina-se a analisar o resultado: prescrição. Todavia, pode-se realizar e identificar as operações mais complexas e de maior incerteza e que