direito tributário

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
Tecnologia em Gestão Financeira

Aline Luiza Ferreira
Elaine Oliveira Silva
Tamara Santos Carvalho
Maurício Lourenço
Thiago Albuquerque

Direito Tributário

São Paulo
2013
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
Tecnologia em Gestão Financeira

Aline Luiza Martins
Elaine Vasconcellos
Tamara Santos Carvalho
Maurício Lourenço
Thiago Albuquerque

Direito Tributário

Trabalho apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Direito Tributário.

São Paulo
2013

Índice

1 – Entes Tributantes Federativos (tributos) 4

2 – Conceito de planejamento tributário 4

3 – Limitações do poder de tributo 5

4 – Abuso da lei 6

5 – Imposto de Renda no Brasil 8
5.1 – Imposto de renda da pessoa física 9
5.2 – Imposto de renda da pessoa jurídica 9
5.3 – Conceitos importantes 10

6 – Simples Nacional 11
6.1 – Principais benefícios 12
6.2 – Principal desvantagem 13

7 – Lucro presumido 13

8 – Substituição Tributária 15
8.1 – Definição do problema 15
8.2 – Justificativa 16
8.3 – Metodologia 16
8.3.1 – Princípio da Legalidade 16
8.3.2 – Princípio da Uniformidade da Tributação 16
8.3.3 – Princípio da Capacidade Contributiva 17
8.4 – Tributos 17
8.4.1 – Espécie de tributos 17
8.5 – Competência tributária 17
8.6 – Obrigação tributária 17
8.6.1 – Obrigação tributária principal 18
8.6.2 – Obrigação acessória 18
8.7 – Fato gerador da obrigação tributária 18
8.7.1 – Fato gerador presumido 18
8.7.2 – Materialidade do fato gerador 19
8.7.3 – Classificação do fato gerador 20
8.8 – Base de cálculo 20
8.9 – Alíquota 20

Bibliografia................................................................................................................. 22

1 – Entes Tributantes Federativos (tributos)

A Constituição Federal estabelece a competência tributária, conceito que atribui a um