Direito Trabalho Aula041

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

DIREITO DO TRABALHO

Aula

04

EMENTA DA AULA
1. Duração do Trabalho e Intervalos
2. Remuneração e salário

GUIA DE ESTUDO

 Duração do Trabalho e Intervalos
Introdução (art. 7, IX, XIII, XIV e XVI, CF


Dois limites constitucionais: 8 horas diárias e 44 horas semanais.



Adicional de hora extra, no mínimo (principio da norma mais benéfica) 50% sobre a hora normal. O art. 20, parágrafo 2, EOAB, no mínimo, 100%.
I – Empregados excluídos do controle de Jornada: Esses empregados não possuem os seguintes direitos trabalhistas

a) Não tem direito á horas extras;
b) Não tem direito ao adicional noturno;
c) Não tem direito ao intervalo interjornada;
d) Não tem direito ao intervalo intrajornada;
e) Não tem direito á redução da jornada no curso do aviso prévio;
Temos duas espécies de empregados:
1. Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação da jornada
(art. 62, I, CLT).
Deve ter anotação na carteira de trabalho e no livro de registro de empregados.
Ex: Vendedores viajantes.
Jornada é o tempo diário á disposição do empregador!
EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
2. Gerentes, Cargos de Confiança, Diretores e chefes de departamento ou Filial (art.62, ll parágrafo único, CLT).
São necessários dois requisitos cumulativos:
a) Elemento objetivo: Deve pagar uma gratificação de função igual ou superior á 40% do salário efetivo;
b) Elemento Subjetivo: Deve exercer poder de mando, comando ou supervisão;
II – Intervalos Intrajornadas
Principais Intervalos: Intervalo intrajornada para refeição e descanso (art. 71, CLT).
Temos três regras básicas
a) Até 4 h diárias não tem intervalo;
b) Mais de 4h até 6h intervalo de 15 minutos;
c) Mais de 6h até 8h intervalo de 1 até 2hs;
Esses intervalos não são computados na jornada.
Obs.1: É possível a redução do intervalo mínimo de 1h (art.71, Parágrafo 3, CLT) com