direito trabalhista

Páginas: 14 (3261 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
1 – Das Partes e dos Procuradores do Processo do Trabalho
1.1- Noção de parte e de capacidade perante o direito processual

            Na verdade o conceito de partes não é um conceito de direito processual do trabalho, mas sim de direito processual civil. Então na verdade a relação processual é formada pelo juiz, como o ápice dessa relação já que ele representa o estado e sobrepõe ointeresse específico das partes, e o autor e réu. O autor sendo aquele que tem sua pretensão, e o réu aquela pessoa contra quem se direciona a respectiva pretensão. Essas pessoas, especificamente, os postulantes autor e réu, são conhecidos na ação por partes e sofrem os efeitos da relação processual. Então todo aquele indivíduo que integra a relação processual e que dela sofre seus efeitos é visto comoparte. Obviamente, quem não é parte do processo é chamado de terceiro. Terceiro por quê? Porque ele não se integra à respectiva relação processual. Já que ele não sofre diretamente a atuação jurisdicional ele é considerado terceiro.
 Eventualmente esse terceiro poderá intervir no âmbito da relação processual. Quando? Quando os efeitos dessa relação jurídica, por ventura, refletirem nos interessesdessa pessoa que está fora da relação processual. Quando isso acontecer nós teremos a chamada intervenção de terceiros, que é exatamente a possibilidade de que esse terceiro que não participou da relação processual venha a ingressá-la. A partir desses conceitos que foram construídos no âmbito do direito processual civil, nós podemos assimilar o conceito de partes e aplicá-lo igualmente ao direitoprocessual do trabalho. Parte pode ser entendida como toda aquela pessoa que sofre os efeitos da relação processual. Diferentemente de terceiro que está fora do âmbito de incidência da relação processual. Agora esse terceiro, quando acorda, quando ele intervém na relação processual segundo um dos processos de intervenção, então ele também passa a ser considerado como a parte. Então a parte é todoaquele que mesmo na condição de terceiro sofre os efeitos da relação processual. Esse conceito de parte pode ser muito bem aplicado ao direito processual do trabalho, apenas com uma única e exclusiva diferença: é que no âmbito do processo do trabalho nós utilizamos uma nomenclatura diferente. O autor é chamado de reclamante e o réu de reclamado. Por que utilizamos esse termo? Porque a açãotrabalhista é chamada de reclamação trabalhista, embora na verdade essa reclamação trabalhista seja uma ação nos mesmos moldes e com as mesmas características da ação cível, sem qualquer ressalva, sem qualquer diferenciação.
 
2 - Capacidade diante do direito processual
2.1- Capacidade de ser parte
 
            Para que o indivíduo seja considerado parte na relação processual ele tem que ter achamada capacidade. Vamos fazer um paralelo. Vocês já viram que dentro do processo eu pratico atos processuais, da mesma forma que no âmbito do direito material, conforme vocês estudaram no Direito Civil, você pratica atos jurídicos. Tanto para praticar os atos jurídicos, como os atos processuais, o indivíduo tem que ser portador de capacidade. Inclusive vocês já estudaram que para ser válido, lícitoe eficaz o negocio
jurídico, ele deve ter um objeto lícito, uma forma prescrita ou não defesa em lei, e um agente capaz, ou seja, uma pessoa que tem a sua capacidade plena para praticar os atos da vida civil. Esse mesmo conceito nós vamos absorver para o direito processual trabalhista, ou seja, para que eu pratique atos processuais eu tenho que ter a capacidade. E como é essa capacidade? Essacapacidade é parecida com aquela que vocês estudaram no âmbito do direito civil. Dentro do Direito Civil vocês viram que há dois tipos básicos de capacidade. A capacidade de direito e a capacidade de fato. A capacidade de direito nasce da própria personalidade, ou seja, todo indivíduo que nasce com vida, a pessoa jurídica que é registrada em cartório, ela tem capacidade de direito, ela é sujeito...
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