Direito Trabalhista

Resumo: Direito de Trabalho

Conceito do Direito do Trabalho
É o ramo jurídico onde se estuda os princípios retativos a relação de empregos. Seu campo é o trabalho do subordinado, onde o interesse será o Direito Administrativo.

Princípios do Direito do Trabalho
Principio: significa a base, o inicio, o fundamento, o núcleo da ciência. A base do Direito do Trabalho. Os mais importantes são: da proteção, da irrenunciabilidade, da continuidade da relação de empregado e da primazia da realidade.

Princípio da Relação
Seu critério principal é orientar o Direito do Trabalho. Onde o objetivo principal é amparar uma das partes – O Trabalhador. Este é subdividido em três: 1° na forma mais favorável;
2° na condição mais benéfica;
3° do in dúbio pro misero;
Aplicação da Norma mais Favorável
Em caso de pluralidade de normas aplicáveis, será usada aquela que mais favorecer o trabalhador. No Direito do Trabalho não se aplica a hierarquia das Leis.

Princípio da Condição mais Benéfica
Neste caso, não se pode tirar do trabalhador as clausulas contratuais que lhe seja mais favorável, e nem substituídas por outras com menos benefícios.

Princípio do In dúbio pro misero
Num procedimento Judicial, se tive duas interpretações de um texto ou artigo legal, vai ser aplicada aquela que mais atender ao interesse do trabalhador . Aplica-se o mesmo principio na analise do caso concreto. Caso haja duvidas o Juiz apta a favor do trabalhador.

Princípio da Irrenunciabilidade
O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos, onde são asseguradas pelas Leis Trabalhistas, em outras palavras são Normas Obrigatórias.

Princípio da Continuidade da Relação do Empregado
Sempre que tiver uma relação de trabalho, toda via teria quer ter um vinculo de emprego. Mas no caso de uma reclamação trabalhista, o empregador terá de provar que o trabalhador só exercia um serviço autônomo.
Também será quer ser provada pelo empregador, no caso de justa causa e