DIREITO ROMANO

Páginas: 11 (2618 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
A definição de Direito Romano

O termo Direito Romano, carrega significações distintas, segundo alguns autores, que de modo geral convencionam em três estas distinções.
A primeira é a que limita o sentido de Direito Romano ao período em que este esteve vigente, o que para alguns vai desde a fundação da Cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do Imperador Justiniano em 565 d.C. ou ainda, paraoutros, que estendem essa duração e entendem como período em que o Direito Romano esteve em vigência, da fundação da cidade até a queda do Império Romano do Oriente sob o domínio dos Turcos Otomanos em 1453.
A segunda distinção, deriva da identificação e designação de um ramo específico da experiência jurídica em Roma, o Direito Privado, em oposição ao Direito Público, sendo consenso entreestudiosos do tema que este último não teve o mesmo desenvolvimento ou refinamento que o primeiro, não o acompanhando em importância ou eficiência.
A terceira distinção faz referencia a sistematização de todo ordenamento jurídico romano, culminando com a compilação de todos as leis romanas existentes até então, reunidas no Corpus Juris Civilis sob ordens do Imperador bizantino Justiniano I, codificaçãoque tinha por intuito a uniformização da aplicação daquele direito, a harmonização do regramento, resultado de um trabalho de vários sábios da época, encomendado pelo Imperador Justiniano. A obra atravessou os séculos chegando incólume aos dias de hoje.


A importância do estudo do Direito Romano

O estudo do Direito Romano, permite uma percepção abrangente do fenômeno jurídico, no contextohistórico antigo, nas questões de ordem prática e sob o prisma técnico, já que nenhuma civilização antiga de porte semelhante tenha sido capaz de sistematizar com a mesma destreza o seu direito, atribuindo caráter de ciência a um instrumento de controle social que mostrou-se e mostra-se até hoje, como realização da genialidade de um povo, que instituindo e aprimorando normas de convívio, deorganização, disciplinadoras das condutas em sociedade e em vida privada, permitiu que este permeasse os recônditos da vida civil, nas instituições, na família e no Estado Romano. Por mais que a existência deste Império tenha cessado, e mesmo que este direito tenha deixado de vigorar, em virtude do declínio do estado que o adotava, alguns elementos constituintes deste direito perduram até hoje.
Destasconsiderações, depreende-se a importância do estudo do Direito Romano, não só pelo seu surgimento, mas da sua aplicação histórica e como matriz do moderno Direito, tal como se verifica em diversos países, que foram extraindo para o seu ordenamento jurídico cada um deles o cerne da aptidão do povo romano para o desenvolvimento do Direito.

Jus Civile Jus Gentuim

O Direito Romano nasceu com anecessidade de disciplinar aspectos da vida dos cidadãos (Jus Civile), mas viu-se a necessidade de disciplinar também a vida das populações sob dominação romana, à medida que se seguia a expansão territorial, através de um direito de caráter mais geral (Jus Gentium) de modo a facilitar o convívio, com o tempo houve uma consubstanciação com a prevalência da segunda modalidade de Direito de modo aabarcar a diversidade cultural dos povos conquistados, sob jurisdição romana.

A divisão Periódica do Direito Romano

Na evolução do Direito Romano, apesar da visão unitária que dele podemos ter, é possível identificar fases distintas que permitem entre cada uma delas uma diferenciação cronológica sem nos prendermos necessariamente ao fim de uma fase e início de outra, mas antes, esta divisãoem etapas serve como indicativo da existência contextualizada de uma forma específica deste direito de acordo com o momento vivido na história de Roma, de sua interação, transformação e consubstanciação com a vida e sociedade romanas.
Entre vários critérios de divisão periódica, o modelo que sintetiza a contextualização do Direito Romano como fenômeno e prática jurídica atrelada intimamente a...
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