Direito Processual

1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça.
20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.
Indaga-se:
1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

No caso em tela poderia o autor optar pelo rito sumário, tendo em vista que o rito sumário só julga causa no valor máximo de até 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse no inciso II e alineas, do art. 275 do CPC. Já o rito ordinário, versado no art. 282 e seguintes do mesmo código, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada
(s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.

No rito ordinário admite-se a intervenção de terceiros e ação declaratória incidental, resposta apresentada por escrito mediante protocolo, prazo para réplica, rol de testemunhas apresentado no prazo de dez dias antes da audiência. No caso apresentado, teremos que observar o art. 300 do CPC.

1.3 O