Direito Processual Penal PDF Final 08 11 2011

Coleção
Carreira Jurídica
Direito Processual Penal

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Coleção Carreira Jurídica
2ª edição

Editora

DIREITO
PROCESSUAL
PENAL

Sumário
CAPÍTULO 1 – Dos Princípios Fundamentais do Direito
Processual Penal..................................................................... 14
1.1. Princípio do juiz natural......................................................... 14
1.2. Princípio da igualdade processual........................................ 14
1.3. Princípio da paridade de armas............................................. 14
1.4. Princípio do contraditório...................................................... 15
1.5. Princípio da ampla defesa...................................................... 15
1.6. Princípio da disponibilidade ou indisponibilidade da ação penal................................................................................. 15
1.7. Princípio da oficialidade......................................................... 16
1.8. Princípio da oficiosidade........................................................ 16
1.9. Verdade material ou real........................................................ 16
1.10. Princípio da motivação das decisões judiciais................... 17
1.11. Princípio da publicidade........................................................ 17
1.12. Princípio da inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos............................................................................ 17
1.13. Princípio da celeridade processual....................................... 18
1.14. Princípio do estado de inocência......................................... 19
CAPÍTULO 2 – Inquérito Policial.................................................. 20
2.1. Considerações preliminares.................................................... 20
2.2. Competência territorial........................................................... 20
4

Sumário

2.3. Características do Inquérito