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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
1.1 TEMA 4
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
1.3 TÍTULO 4
1.4 PROBLEMA 4
1.5 HIPÓTESE 4
1.6 OBJETIVOS 5
1.6.1 Objetivo Geral: 5
1.6.2 Objetivos Específicos: 5

2 JUSTIFICATIVA 6

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7

4 METODOLOGIA 17

5 CRONOGRAMA 18

REFERÊNCIAS 19

ANEXO 23
ANEXO A – Termo de Aceite 24

INTRODUÇÃO TEMA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC-LOAS AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO TEMA TÍTULO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC-LOAS AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROBLEMA A assistência educacional no sistema prisional brasileiro constitui ao detento uma alternativa de ressocialização e preparação para o mercado de trabalho, contribuindo na melhoria de sua condição de vida, conforme preceitua a Lei de Execução Penal de 1984?

HIPÓTESE São várias as ações coordenadas pela Coordenação de Apoio ao Ensino – COAPE, integrante da Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias, que tem como objetivo viabilizá-las para que o preso tenha a assistência educacional cumprida de forma efetiva. Dentre elas estão... Está em trâmite o Projeto de Lei 7791/10, que tem o objetivo de alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), estabelecendo que é dever do Estado a assistência educacional oferecida ao preso, incluindo o provisório.

OBJETIVOS Objetivo Geral * Analisar o papel da assistência educacional no sistema prisional brasileiro, tendo em vista a Lei de Execução Penal de 1984. Objetivos Específicos * Estudar a capacidade de ressocialização do preso e sua preparação para o mercado de trabalho como consequências da assistência educacional adquirida nos sistemas prisionais brasileiros. * Analisar a aplicação da Lei de Execução Penal de 1984, no que diz respeito à assistência educacional ao preso e seus direitos.