Direito processual do trabalho

Etapa 1º
Passo 1º Nulidades Processuais
As nulidades processuais há muito tempo atrás eram conhecidas pelo sistema legalista ou formalista, pois dizia que as ausências de formalidades nulificavam o processo, porém, depois de muito questionamento veio abaixo essa ideia por prestigiar os fins sociais do processo, sendo exigidas as devidas formalidades só quando a lei assim o exigir. Vale ainda salientar que mesmo incorrendo em nulidade, ainda assim usufrui de total validade e eficácia, pois esses efeitos somente serão desconstituídos com outra decisão judicial. No processo civil ou trabalhista os atos podem ser nulos, anuláveis e inexistentes, não confundir com as nulidades do direito material, existe atos sem consequências, irregularidades com sanções extraprocessuais, atos que geram nulidade e irregularidades que levam a inexistência do ato. Podem ser sanáveis ou não. Sanável quando relativamente nulo ou passivo de anulabilidade, depende da provocação do interessado, nunca ex officio e insanável incorre em nulidade absoluta ou até mesmo a inexistência do ato e deve ser declarada de ofício pelo juiz.
Vejamos a seguir alguns princípios das nulidades processuais, por exemplo, como o da Instrumentalidade das Formas também dito principio da finalidade, pois a lei cita a forma para que se alcance a finalidade do processo, porém se alcançar de outro modo, válido será. Temos também o principio do Prejuízo ou da Transcendência muito parecido com o da instrumentalidade das formas, porém nesse principio vai haver um ato, mas se o mesmo não prejudicar a parte, não se pode alegar posteriormente vicio. Principio da Convalidação ou da Preclusão diz que a nulidade do ato deve ser provocada pelas partes, ou seja, nulidade relativa, deverão sempre argumentar junto aos autos ou na primeira audiência até a apresentação das razões finais, caso não o faça haverá a convalidação do ato, quer