Direito Positivo.

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO..............................................................................................................02
2 - ARTIGO 225 DA CF – DO MEIO AMBIENTE.......................................................... 03 3 – ACORDÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9985/00 PARA- GRAFO 1°..................................................................................................................... 05
4 - OBJETO JURIDICO......................................................................................................05
5 - RELATÓRIOS DOS SENHORES MINISTROS..........................................................06
6 - ENTENDIMENTOS DOS ALUNOS ( EUCLIDES /KARINA)...................................06
7 – DOS PRINCIPIOS.........................................................................................................06
8 – “DITADURAL CONSTITUCIONAL” ........................................................................07
9 – CONCLUSÃO...............................................................................................................07
10 – BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................08

1 – INTRODUÇÃO

Diante de um trabalho tão rico, cheio de entendimentos diversos e dentro do assunto por a qual nos foi referendado o direito de opinar e conseqüentemente discordar ou não com as decisões tomadas pelos excelentíssimos senhores ministros do STF, escolhemos falar sobre a AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.378-6, ação esta proposta pela Confederação da Indústria tendo como seu defensor o Sr. Cássio Augusto Muniz Borges , ainda como parte interessada o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP sendo defendida pelo Advogado Carlos Roberto Siqueira Castro e outra. Já a parte requerida seria o Presidente da Republica junto com o Congresso Nacional defendida pelo Advogado