direito petiçao

Exmo. sr juiz de direito da vara .......de .............da comarca de ....................

TERRY FREITAS (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), (C.I), (CPF), RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE... , NA RUA..., VEM RESPEITOSAMENTE POR MEIO DE SEU PROCURADOR ABAIXO ASSINADO (CONFORME PROCURAÇÃO ANEXA), PROPOR AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR CONJUGAL, EM DESFAVOR DE JACINTA PANCADÃO (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), (C.I), (CPF). RESIDENTE E DOMICILADA NA CIDADE DE..., NA RUA...

PELOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS ABAIXO CONSIGUINADOS.
I- DOS FATOS
TERRY FREITAS E CASADA COM JACITA PANCADÃO, DESDE 10 DE SETEMBRO DE 2001. PORÉM, A SENHORA JACITA PANCADÃO, HÁ MAIS OU MENOS DOIS MESES VEM OFENDENDO VERBALMENTE E FISICAMENTE O SENHOR TERRY FRETAS QUE INCLUSIVE, FOI AMPARADO POR VIZINHOS NA NOITE DE ONTEN, POIS SUA COMPANHEIRA O AGREDIU,CAUSANDO-LHE INUMERAS LESÕES. OS VIZINHOS, INDIGUINADOS COM TAL SITUAÇÃO, CHAMARAM A POLÍCIA E REGISTRAM EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA. A SENHORA JACINTA PANCADÃOUTILIZA DROGAS ILÍCITAS DIARIAMENTE, O QUE AGRAVA SUA AGRESSIVIDADE COM SEU MARIDO E FILHOS. AS CRIANÇAS, PEPEU FREITAS PANCADÃO E MÁRTIRE FREITAS PANCADÃO, DE QUATRO E SEIS ANOS, RESPECTIVAMENTE, ESTÃO MUITO AGITADAS, NÃO QUEREM IR PARA A ESCOLA E CHORAM CONSTANTEMENTE. A VIVÊNCIA DO CASAL NO MESMO TETO É INSUSTENTAVEL, POIS JACINTA PANCADÃO MESMO NA PRESENÇA DOS POLICIAIS, AMEAÇOU MATAR SEU MARIDO. ÁLEM DISSO A CONVIVÊNCIA É INPOSSÍVEL EM VIRTUDE DO VÍCIO DE JACINTA PANCADÃO. TERY FREITAS VEM DORMINDO NO QUARTO COM SEUS FILHOS DE PORTA TRANCADA PARA RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE E DE SEUS FILHOS, POIS NÃO TEM FAMILIA NA CIDADE SEUS PARENTES SÃO DO PIAUÍ.

II- DOS FUNDAMETOS JURIDICOS

A-. DO FUMUS BONI JURIS:

DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, PATENTE A PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO.
O AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR, EM CASOS COMO O PRESENTE, É MEDIDA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE MODO A EVITAR A