direito penal

DIREITO PENAL I

8.12 CRIME CONSUMADO E TENTADO

Noções básicas

“Iter criminis” : conjunto de fases pelas quais passa o delito.

cogitação -> atos preparatórios -> execução -> consumação -> exaurimento

Cogitação: não é punível
Atos preparatórios: não são puníveis, a não ser quando o legislador os define como atos executórios de outro delito autônomo. Ex. art. 291 do CP.

Só se cogita da tentativa a partir da realização de atos executórios do crime. Antes, havendo atos preparatórios, em regra, a conduta é atípica.

TENTATIVA “Tentativa é a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente” (art. 14, II, do CP).

Tentativa - ampliação temporal da figura típica - adequação típica de subordinação mediata

ELEMENTOS:

a) início de execução do crime;

b) não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.

FORMAS

a) tentativa imperfeita: o processo executório é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente;

b) tentativa perfeita (crime falho) : a fase de execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à sua vontade.

Ambas recebem igual tratamento penal.

ELEMENTO SUBJETIVO Quando se fala em circunstâncias alheias à vontade do agente, faz-se claro quanto a necessidade, para que haja tentativa, de que o agente queira consumar o crime. Deve agir dolosamente.

QUESTÕES:

O DOLO DA TENTATIVA É O MESMO DO CRIME CONSUMADO?

O CRIME CULPOSO ADMITE TENTATIVA ?

E QUANTO A CULPA IMPRÓPRIA ?

É ADMISSÍVEL A TENTATIVA DE CRIME PRETERDOLOSO?

INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITEM A TENTATIVA

a) crimes culposos
b) crimes preterdolosos
c) contravenções
d) crimes omissivos próprios
e) crimes unissubsistentes (que se realizam por um único ato) - injúria verbal
f) crimes habituais (art. 230).

APLICAÇÃO DA PENA

DUAS TEORIAS:

a) Teoria subjetiva - vê