Direito penal etapa 2 atps 4º semestre

DIREITO PENAL I
ATPS – Etapa 1

LEME
2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
DIREITO

Amanda Doniseti de Souza Silva RA 6659419125
Ana Flávia Maia de Oliveira RA 623806666
Gustavo de Paiva Rodrigues RA 6619361465
Mayara Francielle Marconi RA 5555383158
Uesley Juan Gabriel da Silva RA 6403292575

DIREITO PENAL I
ATPS – Etapa 1

Proposta de trabalho elaborada pelos alunos do curso de Direito. Apresentado à disciplina de Direito Civil II, sob a orientação do docente Prof.º Maurício Miranda de Queiroz

LEME
2014
PARECER FAVORÁVEL A “B”

Endereçado à família de “B”

EMENTA

Direito Penal - Legítima Defesa – Disparo de arma de fogo – Transtorno Bipolar – Morte do alvejado.

RELATÓRIO
Trata-se de uma situação ocorrida no dia 15 de abril de 2013, onde “B”, acompanhado de menor “D”, encontrando-se com “C” na divisa de fronteira entre Brasil e Paraguai sacou sua arma e acertou um tiro no ombro de “C”, que poderia ser encarado como homicídio tentado, este por sua vez correu para o lado Paraguaio da fronteira, onde foi atropelado por um veículo vindo a falecer em virtude do atropelamento. Descobriu-se após o atropelamento que “C” não portava arma alguma, como havia imaginado “B”. A situação é polemica, pois “B” no dia anterior havia sido contratado para assassinar “C” e convidou “D” para lhe auxiliar na missão. Ainda é preciso relatar que “B” sofre transtorno bipolar, que consta no Boletim de Ocorrência. E ainda que do mesmo dia, entrou em vigor, uma lei com vigência retroativa a partir de 02 de abril de 2013 que discorre a respeito de menor acompanhando aquele que comete ato ilícito e que este sofrerá agravamento de pena.

FUNDAMENTAÇÃO
“B” cometeu legítima defesa putativa, ou seja, aquela em que o indivíduo imagina estar em perigo e reage em sua defesa própria.
De acordo com o Art. 25º do CP e do Art. 20 também do CP que diz: “Art. 25. Entende-se em