Direito Penal do Equilibrio

2.1 O Abolicionismo
O direito penal é o mais importante de todos os ramos do ordenamento jurídico, pois ele é o que mais necessita da atenção do Estado, pois se coloca em jogo o bem jurídico mais importante, após a vida, vale dizer a liberdade. Certo é que o Direito penal tem seu público-alvo, nem todos farão parte de sua clientela. A nossa constituição federal, trouxe uma série de princípios que deverão servir de norte ao legislador, contudo, mesmo que formalmente tais princípios não possam ser deixados de lado, informalmente a sua inobservância é muito comum.
Como raciocínio imaginemos somente os princípios da responsabilidade pessoal e da limitação das penas, previstos, nos incisos XLV e XLVII do art 5º da Constituição.
O inciso XLV diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Então, se perguntarmos se a pena ultrapassa a pessoa do condenado, a resposta só pode ser positiva.
O inciso XLVII do art 5º da Constituição Federal também preconiza que não haverá penas a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. O ser humano possui valores inalienáveis que não podem deixar de ser observado pelo Estado, encarregado da manutenção da paz social. Os conflitos interindividuais do DP , levaram um grupo de autores a raciocinar, definitivamente, com a tese abolicionista.
O abolicionismo é um movimento impulsionado por autores do norte da Europa. Partindo da deslegitimação do poder punitivo e de sua incapacidade para resolver conflitos, postula o desaparecimento do sistema penal e sua substituição por modelos alternativos, preferentemente informais.
A crítica abolicionista é construída desde o momento em que surge a lei penal, proibindo ou impondo determinado