Fichamento Direito Penal do Equilíbrio

Universidade do Vale do Itajaí
UNIVALI

Estudo Conceitual do livro: Direito Penal do Equilíbrio

Autor: Rogério Greco

Professor: Jorge Roberto Krieger

Aluno: Léo Junior Cirino Correa

Junho – 2014
Itapema - SC

INTRODUÇÃO

O livro traz o conceito do abolicionismo penal, que visa a extinção do Direito Penal, e o do Direito Penal Máximo, que tem por objetivo punir o máximo de condutas reprováveis quanto for possível. O Direito Penal do Equilíbrio proposto por Greco foge destes dois extremos. Segundo esta proposta o Direito Penal deve ser utilizado apenas para salvaguardar os bens jurídicos mais importantes para o convívio em sociedade. Minimizando a aplicação de penas restritivas de liberdade ­ que é a intervenção mais intensa que o Estado faz na vida do indivíduo ­ sem uma real necessidade ou sem que esta consiga alcançar sua finalidade, que é a resocialização do indivíduo.

DESTAQUES

"O título escolhido, Direito Penal do Equilíbrio, procura demonstrar que o Direito Penal, como o mais repressor de todos os ramos do ordenamento jurídico, somente poderá ser erigido quando estritamente necessário, isto é, quando indispensável à proteção dos bens mais importantes e vitais ao convívio em sociedade [...]" p. 1

"Com a diminuição do rol das infrações penais, a atividade policial ficará livre para realizar a sua verdadeira função, que é investigar o fato criminoso [...]" p. 2

"O sistema carcerário [...] estará apto a abrigar aqueles que violam o
Direito Penal [...] a fim de que, ao permitir seu retorno ao convívio em sociedade não seja ele novamente premido a praticar novas infrações penais."
p. 4

"Acreditamos que, com a adoção de um Direito Penal equilibrado, será afastada a sensação de impunidade, fator que induz e estimula a criminalidade." p. 4

"Certo é que o Direito Penal tem seu público-alvo. Nem todas as pessoas farão parte de sua