direito nacionalidade

Páginas: 16 (3760 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Introdução ao trabalho

O presente estudo tem por objeto mostrar a importância da nacionalidade dentro do ordenamento jurídico, tanto interna como externamente.
Inegável é o volume e profundidade das relações jurídicas que giram na órbita de tal instituto. Buscamos conceituá-la e identificar os personagens jurídicos que à ela estão atrelados, tais como nacionais, apátridas, polipátridas eestrangeiros.
Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim esperamos elucidar minimamente o tema.

Conceito de Nacionalidade

O vínculo político decorrente das relações de um povo com seu território, chamamos nacionalidade.
Há duas abordagens para o comceito de nacionalidade: um sociológico e um jurídico.Sociologicamente é certo que a nacionalidade indica a pertinência da pessoa a uma nação. Nesse sentido, nacionais seriam “todos quantos nascem num certo ambiente cultural feito de tradições e costumes, geralmente expresso numa língua comum, atualizado num idêntico conceito de vida e dinamizado pelas mesmas aspirações de futuro e os mesmos ideais coletivos.1 Em resumo ,no sentido sociológico, deve-se ter em mente que nacionalidade corresponde ao conjunto de indivíduos que possuem a mesma língua, raça, religião e possuem um querer viver em comum.
No sistema jurídico, nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito Público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado.2
O direito à nacionalidade é direitofundamental da pessoa humana. A partir do momento em que foi disposto na Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu artigo XV, todos os Estados devem acolhê-lo em seus ordenamentos jurídicos tendo em vista a natureza inerente de ser ele um direito fundamental do homem. Diz o referido texto que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, e ninguém pode ser privado arbitrariamente dela, nem teránegado o direito de trocá-la.
Nota-se então que pela sua disposição no âmbito do Direito Internacional Público, o direito à nacionalidadetem, portanto, natureza pública. Todavia, embora as normas internacionais determinem o direito a nacionalidade, cabe a cada Estado regulá-lo dentro de seus ordenamentos jurídicos. Há países que tratam do assunto em seus textos constitucionais (Brasil, Espanha,México, Estados Unidos, Suiça), enquanto outros desta matéria cuidam em seus textos civis (Grécia e Portugal); bem como há outros que disto cuidam simplesmente através de legislação ordinária de direito público (Itália, Argentina, Inglaterra, França), embora tal fato não exclua sua natureza constitucional.
A questão da nacionalidade não obtém muita atenção da maior parte dos estudiosos do Direito,talvez por não se ter clara a importância deste instituto dentro do ordenamento jurídico. Seus efeitos se verificam tanto externa como internamente quanto ao Estado.
Para o Direito Internacional, tem a nacionalidade importância porque com ela se faz com que determinadas normas internacionais sejam ou não aplicadas ao indivíduo. É a nacionalidade que vai determinar a qual Estado caberá a proteçãodiplomática do indivíduo.
Para o Direito Interno, traz relevância a matéria porque só o nacional tem direitos políticos e acesso às funções públicas, tem obrigação de prestar serviço militar, tem plenitude dos direitos privados e profissionais e é protegido da expulsão ou da extradição. Por isso, não é errado dizer que a questão da nacionalidade toca diversos ramos do Direito Interno como o DireitoCivil (no que tange às obrigações estrangeiras a serem aplicadas no país e às sucessões sobre qual a legislação a ser aplicada aos herdeiros do de cujus (LICC art. 9º, parágrafo1º e art. 10, parágrafo 1º), o Direito Penal (no tocante às extradições, às imunidades dos diplomatas e chefes de Estado, a aplicação da lei penal mais benéfica), o Direito Comercial ( quando da indagação da nacionalidade...
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