Direito Militar

C R I T I C AS A SÚ M U L A V IN C U L A N T E Nº 5 F R E N T E A O D IR E I T O M I L I T A R
IN TR O DU Ç Ã O
Ao se debruçar sobre o estudo do direito militar, nota-se que este seguimento direito, mesmo sendo um dos mais antigos do sistema jurídico pátrio, tem nos últimos anos sofrido com o descaso da elite política e social brasileira. O desprezo que as instituições jurisdicionais e legislativas têm com o direito castrense é um p roblema que não pode persistir no direito nacional, pois fere a macula sua grandeza.
Devido ao longo período de ditadura militar, ao qual todo país enfrentou momentos terríveis e se distanciou da democracia, toda sociedade passou enxergar os militares com certa reserva e até mesmo com ressentimento. No entanto, passados tantos anos, e dada à consolidação da Democracia, não há necessidade de os garantidores da ordem pública sofrerem com sua legislação menosprezada pelos detentores do Poder a ponto de ter um Código Penal e de Processo Penal Militar da década de 60, sem, até os dias atuais, serem agraciados com a merecida reforma.
A hipótese levantada é a de que, eventuais reformas na lei penal, processual penal, além de outras leis extravagantes, se estendessem no que coubessem, ao direito da caserna. Isso se aplicaria também a qualquer outra norma jurídica, que, antes de ser editada e publicada, devesse ser verificada sua eventual aplicação ao direito militar, levando-se em conta suas especialidades.
O objetivo deste estudo é demonstrar as idiossincrasias do direito militar, alertar as autoridades quanto a real importância desse ramo do direito, alem de divulgar no mundo acadêmico essa disciplina.
A justificativa para este artigo é a necessidade do escol da sociedade, se mostrar mais interessado no direito militar e que estudantes e profissionais do direito se habilitem ao estudo do dessa matéria para que aumente cada vez mais o numero de cidadãos que não se conformam com leis ou até mesmo súmulas em