Direito Penal Militar

2353 palavras 10 páginas

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA

Adriano Alves de Oliveira, SD PM, nº 201, Turma E
Diego Sebastião de Oliveira Aguilar, SD PM, nº 205, Turma E
Tales Vilela, SD PM, nº 220, Turma E
Vinícius Ferreira da Cunha, SD PM, nº 221, Turma E

A EXISTÊNCIA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DOS JULGAMENTOS NAS AUDITORIAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TJM EM SEGUNDA INSTÂNCIA, NOS CASOS DE CRIMES MILITARES

Belo Horizonte
2013
Adriano Alves de Oliveira, SD PM, nº 201, Turma E
Diego Sebastião de Oliveira Aguilar, SD PM, nº 205, Turma E
Tales Vilela, SD PM, nº 220, Turma E
Vinícius Ferreira da Cunha, SD PM, nº 221, Turma E

A EXISTÊNCIA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DOS JULGAMENTOS NAS AUDITORIAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TJM EM SEGUNDA INSTÂNCIA, NOS CASOS DE CRIMES MILITARES

Trabalho elaborado como requisito de avaliação na disciplina de Direito Penal Militar do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública. Orientador: Prof.ª Cap. Jorge Fonseca

Belo Horizonte
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 3

2 DESENVOLVIMENTO – ANÁLISE CRÍTICA ..................................................... 5

3 ANÁLISE CONCLUSIVA – ATUAÇÃO DO SARGENTO NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS .............................................................................................................. 8

4 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 10

1- INTRODUÇÃO

No meio militar, reza um dos múltiplos jargões que “militares são pessoas especiais”, e não há como negar tal afirmação, tendo em

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(CESPE_POLICIA MILITAR DO DF_2009) Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar. 1. Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica, habitualmente, apontamentos do jogo do bicho, nesse caso, a conduta do soldado encontra tipicidade na parte especial do Código Penal Militar, caracterizando delito propriamente militar. GABARITO: E 2. Os crimes militares, em tempo de paz, somente podem ter como sujeito ativo….

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Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21out1969) Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a 1) Critério no Direito Brasileiro para definição de vinte mil integrantes” (redação dada pela emenda crime militar: constitucional nº 45/2004). Art. 124, da Constituição Federal: “à Justiça Militar Existem ainda Súmulas do STJ que determinam a compete processar e julgar os crimes militares….

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CRIME MILITAR VISÃO GERAL _ Vários são os critérios para a definição de crime militar: _ A) RATIONE PERSONAE: leva em conta a condição de militares dos envolvidos e dos deveres que lhe são inerentes _ B) RATIONE LOCI: Leva em consideração o local da ocorrência do delito( ex. área sob administração militar) _ C) RATIONE LEGIS: São crimes militares aqueles que a lei define assim. _ D) RATIONE MATERIAE: exige que se verifique a dupla qualidade, no ato e no agente. _ E) RATIONE TEMPORIS: são….

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NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR 1.Noções de Direito Penal Militar (Parte Geral) 1. 1 Crime Militar 1.1.1 Crime militar próprio e impróprio 1.1.2 Regra do artigo 9º do CPM 1.2 Conceito de militar – art. 22 do CPM 1.3 Conceito de assemelhado – art. 21 do CPM 1.4 Equiparação a militar da ativa – art. 12 do CPM 1.5 Conceito de superior – art. 24 do CPM 1.6 Equiparação a Comandante – art. 23 do CPM 1. 1crime militar O professor José César de Assis leciona que crime militar é toda violação….

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