direito internacional

1461 palavras 6 páginas
1) Disserte sobre a diferença entre os direitos fundamentais, os direitos humanos e o direito humanitário.
Os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são expressões muito utilizadas no Brasil após a Constituição Federal de 1988, são termos que muitos cidadãos não sabem utilizar de maneira correta, isso por não terem a verdadeira compreensão dos significados desses direitos e para qual finalidade cada um está voltado, dessa forma este artigo tem o compromisso de nortear àqueles que não têm conhecimento da diferenciação entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais haja vista que seus conceitos não são iguais.
A discrepância existente entre esses direitos são de serem sanados, por haver o desentendimento do significado entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, muitos acreditam que tanto um quanto o outro está voltado para o direito do homem, do cidadão, e que deve proteger as pessoas, e isso não está errado, mas também não está correto. O fato é que tanto os direitos humanos quanto os direitos fundamentais está focado na pessoa humana e na sua devida proteção, mas o que se pretende é informar o porquê dá diferença de conceitos.Conforme nos ensina SARLET, a distinção entre as expressões “direitos fundamentais” e “direitos humanos”:
Não há dúvidas de que os direitos fundamentais, de certa forma, são também sempre direitos humanos, no sentido de que seu titular sempre será o ser humano, ainda que representados por entes coletivos. Em que pese sejam ambos os termos (“direitos humanos” e “direitos fundamentais”) Comumente utilizados como sinônimos, a explicação corriqueira, e diga-se de passagem, procedente para a distinção é de que o termo “direitos fundamentais” se aplica para aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, ao passo que a expressão “direitos humanos” guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se

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