teoria geral das provas

Páginas: 12 (2853 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2014
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo o tema: Teoria das Provas, o qual é de extrema importância em nosso ordenamento jurídico brasileiro, visto que é através delas que se tem a certeza ou incerteza de que o indivíduo é culpado ou não, podendo acarretar como consequência, sua privação parcial ou total da liberdade de seu direito de ir e vir, entre outros.
Portando, tem-se que asprovas são indispensáveis para o processo, sendo considerada como tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio, podem do ser: o exame de corpo de delito e outras perícias, o interrogatório do acusado, a confissão, as perguntas ao ofendido, as testemunhas, o reconhecimento de pessoas oucoisas, a acareação, os documentos, os indícios e a busca e apreensão; conhecidos como meios legais.












2 CONCEITO

Prova é a denominação que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude do qual se conclui por sua existência do fato ou do ato demonstrado. No processo, a prova é todo meio destinado a convencer ojuiz a respeito da verdade de uma situação de fato.
A palavra "prova" é originária do latim "probatio", que por sua vez emana do verbo "probare", com o significado de examinar, persuadir, demonstrar. Portanto, não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível, mas a certeza relativa suficiente na convicção do magistrado.
         Para isso, a parte deve utilizar-se de meiosjuridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos no Código, no momento adequado. Os meios de prova devem ser, portanto, idôneos e adequados, bem como formalmente corretos.
Para Paulo Rangel, prova significa: “meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) de comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento do exercício dosdireitos de ação e de defesa”








3 NATUREZA JURÍDICA
A natureza jurídica das normas sobre a prova é um tema controverso, pois trata de normas de direito material ou processual? Para cada espécie, haverá uma implicação diferente.
Para o professor Didier Jr. (2008, p.99) “em nosso ordenamento jurídico a prova é disciplinada por normas materiais e normas processuais”. E o que asdiferencia é que aquela disciplina a essência das provas, ao passo em que esta rege a forma de sua produção em juízo. Cabe ao direito processual, portanto, regular a matéria em toda sua amplitude e em todos os seus aspectos. Classificando assim neste trabalho, amparado na doutrina e jurisprudência que a natureza jurídica na prova é tida como: o direito subjetivo de índole constitucional deestabelecer a verdade dos fatos,














4 OBJETO
Objeto da prova  é o que se deve demonstrar, aquilo sobre o que o juiz deve adquirir o conhecimento necessário para resolver a demanda. É o que de fundamental deve estar conhecido e demonstrado para viabilizar o julgamento.
Cabe lembrar que “Objeto da prova” é diferente de “Objeto de prova”, sendo que este diz respeito ao que épertinente ser provado, é saber o que se precisa provar; e aquele se refere ao foco, são os fatos relevantes, é a coisa, o fato, o acontecimento que deve ser conhecido pelo juiz, a fim de que possa emitir um juízo de valor. O réu defende-se dos fatos, e não da tipificação jurídica dada a estes. Observações atinentes ao objeto de prova:
a) Direito como regra, não precisa ser provado. Exceções:eventualmente será necessário provar a existência e a vigência do direito estadual, municipal, consuetudinário e alienígena.
b) Fatos notórios  não precisam ser provados (ex: o Natal é dia 25 de Dezembro). Importante: Ao contrário do Processo Civil, os fatos incontroversos, que são aqueles alegados por uma parte e reconhecidos pela outra, carecem de demonstração probatória no Processo Penal.
c) Fatos...
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