DIREITO INTERNACIONAL

Páginas: 2 (299 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014

Graduação em Direito / Caderno de Atividades


Disciplina: Direito Internacional Privado
Aluno(a............................................................................
SEMANA 01
DATA:

Questão 1 - Tema: Conflito de leis no espaço:
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com umaempresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuaisdúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, najustiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável.

R: o juiz brasileiropoderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura.

Questão Objetiva 1: No âmbito dodireito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo.Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional:

a) o espaço aéreo;
b) o espaço sideral;
c) o continente antártico;
d) a internet;
e) a Sibéria;



Questão Objetiva 2:Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional:

a) Há uma norma suprema como no direitointerno;
b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta;
c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional;
d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações;...
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