direito internacional

1 - Definição
2 - Objeto
3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas
4 - Métodos
5 - Ligações com o direito comparado
6 - Conflitos de leis no espaço
6.1. Fatos anormais
6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica
7 - Fontes: históricas, internas e internacionais
8 - Elementos de conexão
8.1 - Definição
8.2 - Função
8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa
8.4 - Estatuto pessoal
8.5 - Critério da nacionalidade
8.6 - Critério do domicílio
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento.
O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia:
Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória;
Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio.
Quando o tema comportar, análise jurisprudencial.
RECURSO FÍSICO
• Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow;
• Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas.
• Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc).
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10
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CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então,