Direito Internacional Publico

Tratado de Vestfália - Encerrou a Guerra dos Trinta Anos e também reconheceu oficialmente as Províncias Unidas e a Confederação Suíça. Pôs fim ao conflito entre França e Suécia e o Sacro Império. Inaugurou o moderno Sistema Internacional, ao acatar consensualmente noções e princípios como o de soberania estatal e o de Estado nação. Embora o imperativo da paz tenha surgido em decorrência de uma longa série de conflitos generalizados, surgiu com eles a noção embrionária de que uma paz duradoura derivava de um equilíbrio de poder. Por essa razão, a Paz de Vestfália costuma ser o marco inicial nos currículos dos estudos de Relações Internacionais.
O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências europeias que aconteceu na capital austríaca, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleônica, retomar a colonização, no caso do Brasil, restaurar os respectivos tronos às famílias reais derrotadas pelas tropas de Napoleão Bonaparte e firmar uma aliança entre os burgueses. Além das disposições políticas territoriais, estabeleceu-se: o princípio da livre-navegação do Reno e do Meuse; a condenação do tráfico de escravos, determinando sua proibição ao norte da linha do Equador; medidas favoráveis para a melhoria das condições dos judeus; e, de suma importância, um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países.
Doutrina Monroe - A frase que resume a doutrina é: "América para os americanos". O seu pensamento consistia em três pontos: 1) a não criação de novas colônias nas Américas; 2) a não intervenção nos assuntos internos dos países americanos; 3) a não intervenção dos Estados Unidos em conflitos relacionados aos países europeus como guerras entre estes países e suas colônias. Reafirmava a posição dos Estados Unidos contra o colonialismo europeu, inspirando-se na política isolacionista de George Washington, segundo a qual "a Europa tinha um conjunto de