DIREITO INTEGRIDADE MORAL

DIREITO À INTEGRIDADE MORAL
Em relação aos direitos da personalidade são por demais extensos, visto que as ideologias humanas são superadas a cada dia, e a constante quebra de paradigmas renovam e inovam os valores sociais. O que outrora vigorava como tabu, hoje cada vez torna-se mais presente e petrificado no contexto social.

“O estudo dos Direitos da Personalidade tem por base a evolução da pessoa que é considerado o valor-fonte de todos os demais valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico” Miguel Reale
1. DIREITO À HONRA
- Honra = Honos (reputação, dignidade);
- Acompanha o indivíduo desde seu nascimento até sua morte;
- Definição de honra: “Honra é a avaliação do procedimento de uma pessoa e estado social baseado nas adoções daquele indivíduo e ações.”
- Direito primário, inato e intrínseco.
- Inerente ao direito de personalidade, portanto, intransferível, irrevogável e irrenunciável.
- No campo jurídico é vista como “a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros e no sentimento da própria pessoa”.
- Compreende a autoestima e a reputação de uma pessoa, a consideração que ela tem de si mesma (honra subjetiva), bem como a de que goza no meio social (honra objetiva).
“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Art. 5º, X, CF/88.
- A ofensa à honra envolve a caracterização de tipos penais:
a) Calúnia é a acusação falsa de ato caracterizado como crime.
“Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:” - CP b) Injúria é a ofensa à honra subjetiva da pessoa.
“Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:” - CP
c) Difamação é a ofensa à honra objetiva da pessoa.
“Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:” – CP
- A ofensa à honra envolve a penalização no âmbito civil: “Art. 21 - A vida privada da pessoa natural é