Direito indigenista em foco

O DIREITO INDIGENISTA EM FOCO: Entre o direito positivo e o direito consuetudinário indígena1 Luiz Henrique Eloy Amado2 Simone Eloy Amado3 Resumo: “A uma sociedade que não é una, não pode corresponder um único Direito”, esta é uma frase que podemos iniciar a discussão. O Estado brasileiro é formado por povos de diferentes línguas, culturas, organização social e com certeza por um sistema interno próprio de resolver seus próprios conflitos, e é chegada à hora de aproveitar a passagem dos acadêmicos indígenas no curso de direito e trazer esse debate para dentro da academia, aproximando também o direito das comunidades indígenas. Oportunidade ímpar foi o encontro temático de direito, promovido pelo Programa Rede de Saberes: Permanência de Indígenas no Ensino Superior, que teve por objetivo trazer à tona a discussão de relação de pertinência entre o direito positivo brasileiro e o direito consuetudinário indígena. Com a promulgação da Constituição de 1988, quebra-se o paradigma etnocentrista baseado na premissa da integração dos diversos grupos indígenas à cultura derivada de um único Etho. Sob a égide da nova carta magna, os povos indígenas tiveram no capítulo VIII intitulado “Dos Índios”, reconhecidos direitos específicos, complementando as garantias fundamentais a todos os cidadãos brasileiros dispostas no art. 5º da CF/88. A visão integracionista que antes permeava as concepções sobre o índio a partir de 1988 cedem lugar a uma nova concepção, desta feita como sujeito de direitos comuns e específicos que lhe garantem pleno exercício de cidadania. Assim, a aplicabilidade do direito consuetudinário tornou-se possível graças ao assentamento da identidade pluriétnico do Brasil, conquistada com a CF/88 e o conseqüente reconhecimento do direito consuetudinário como parte integrante da cultura indígena e, portanto indispensável para preservação de sua organização social. Desta forma, vamos desenvolver neste trabalho algumas reflexões sobre o direito indigenista, dialogando