DIREITO FUNDAMENTAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DURANTE A DITADURA MILITAR NO EIXO RIO DE JANEIRO E SÃO

Páginas: 9 (2183 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015





DIREITO FUNDAMENTAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DURANTE A DITADURA MILITAR NO EIXO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO

Projeto de pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás disciplina: metodologia científica do departamento de Filosofia e Teologia com a finalidade de avaliação n.2. Orientadora: Profª Drª.: Zildete I. de O.Martins.


GOIÂNIA
2014
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
AV. Universitária, 1069, Setor Universitário, caixa postal 86 cep:74605-010, Goiânia, Goiás, Brasil, fone:(62)3946-1060, fax:(62)3946-1043, www.pucgoias.edu.br, proex@pucgoias.edu.br

COORDENADOR: BRUNO PEREIRA MALHEIRO
Rua vc 69, Conjunto Vera Cruz, Goiânia, Goiás, Brasil, fone: (62)8505-0705



SUMÁRIO
1JUSTIFICATIVA........................................................................................................3
2 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................................5
3 OBJETIVOS..............................................................................................................8
3.1GERAL...................................................................................................................8
3.2 ESPECIFÍCOS.......................................................................................................8
4 PROBLEMAS..........................................................................................................9
5HIPÓTESES............................................................................................................10
6 METODOLOGIA.....................................................................................................11
7 CRONOGRAMA.....................................................................................................12
8 ORÇAMENTO.........................................................................................................13
9REFERENCIAS.......................................................................................................14
10 A ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA................................................15



1 JUSTIFICATIVA
Posteriormente à Segunda Guerra Mundial, teve início uma discussão a respeito dos direitos fundamentais da pessoa humana. Como consequência, houve a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanosque traz em seu preâmbulo a garantia do direito à dignidade. O Brasil foi um dos países que assinaram a mesma. Porém, décadas após o seu surgimento, o texto dessa declaração foi negado em várias ocasiões, sendo uma dessas, a ditadura militar no próprio Brasil. Novamente, um período histórico de impactos negativos levou à tona a questão dos direitos fundamentais. Após alguns anos, surgiu aConstituição Federal de 1988 que garante a dignidade, liberdade e proteção contra a tortura e outras formas de crueldade.
Atualmente, com o surgimento da Comissão Nacional da Verdade (Lei 12528/2011), que tem como objetivo apurar de maneira aprofundada as violações dos direitos básicos que ocorrem no período ditatorial e o marco dos 50 anos do golpe militar que deu início a essa ditadura, o tema setornou mais uma vez relevante no contexto nacional. Reforçando essa afirmação está a repressão estatal durante múltiplos protestos, contra manifestantes que reivindicavam inicialmente melhorias no transporte público, o que nos lembra de como foi negada a dignidade da pessoa humana durante a ditadura.
Tratando-se de um tema atual e relevante, o trabalho proposto poderá contribuir para acontinuação dos debates a respeito do mesmo, assim como para a exposição de um direito que embora fundamental, é pouco difundido. Essa afirmação se baseia no foco midiático cada vez mais forte atribuído ao tema. Foco este, influenciado em alguns casos, pelas diferentes óticas subjetivas ou de uma maioria. Além disso, a população mesmo que lentamente se conscientiza de maneira progressiva a respeito da...
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