direito financeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI – UFPI
CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL
DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO
PROFESSOR: DELANO CÂMARA

QUESTIONÁRIO

TERESINA, 29 DE JULHO DE 2013
RESPOSTAS – QUESTIONÁRIO

1 - Presente na retórica dos movimentos pela reforma do Estado, que se iniciam na década de 80 nos países anglo-saxões, particularmente nos EUA de
Reagan e na Inglaterra de Thatcher, mas que se propagam para outros países, inclusive o Brasil a partir dos anos 90, a busca de maior eficiência da
Administração Pública é um dos temas cruciais. Se em sua perspectiva inicial, estas reformas propunham o Estado mínimo, transferindo grande parte da prestação dos serviços públicos ao mercado sob o argumento de que a alocação dos bens seria nele muito mais eficiente, movimentos posteriores passaram a defender a sua reconstrução, em busca de um tamanho adequado e eficiente de Estado. Assim, em que pesem algumas divergências inconciliáveis entre essas duas perspectivas, no tocante a premissas, causas e soluções para os problemas vivenciados pelas administrações públicas, a preocupação com a eficiência das políticas e dos serviços públicos é um ponto comum. Após quase três décadas do início desse movimento de reformas, podemos afirmar que o objetivo da eficiência permanece presente, embora muitas iniciativas com tal intento tenham se frustrado. Hoje em dia, a eficiência é parte do escopo da Nova Gestão Pública que
Isto é, de forma geral, na retórica da Nova Gestão Pública encontram-se presentes os objetivos destinados à obtenção do equilíbrio fiscal, foco precípuo das reformas gerencialistas, assim como objetivos de promover maior competição política e de suprir as crescentes necessidades sociais, por meio de um Estado reconstruíd Assim, é diante deste referencial de ampliação do conceito de governo que o Estado brasileiro, por
exemplo,