Direito empresarial

Direito empresarial Passo 3 da etapa 3
O registro do desenho industrial é um titulo de propriedade considerado pelo estado ,este documento é essencial para se evitar copias como comercialização ,importação ,uso e etc...
Para registrar e acompanhar o seu desenho industrial é preciso apresentar o pedido de registro do desenho preenchendo um formulário 1.06 que se encontra na pagina do INPI(instituto nacional da propriedade industrial)deve se preencher o formulário em 3 vias , a primeira via é para o uso interno INPI , a segunda via deverá ser entregue no ato do deposito com o numero do protocolo e a terceira via será entregue após a numeração definitiva .
Deve-se apresentar as figuras em seis vias (as três primeiras vias será para o uso interno do INPI ,a quarta via será devolvida no ato do deposito com o número do protocolo ,a quinta via deverá ser entregue após a numeração definitiva e a sexta via deverá ser anexada ao certificado .
O pedido poderá ter alguma exigência formal que terá que ser respondida em até cinco dias,o pedido contendo a numeração definitiva também poderá sofrer exigência técnica que terá que ser respondida em sessenta dias contados da data do RPI(registro de propriedade industrial).
Podemos também acompanhar o pedido através da pagina do INPI.
O pedido do registro custa R$ 235 caindo para R$ 95 no caso de pessoas naturais como; cooperativas,empresas de pequeno porte, micro empresas,órgãos públicos ,entidades sem fim lucrativos,instituição de ensino , o processo possui outras taxas também .