Direito empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Empresarial

Data: 07/04/2012

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).

O Código Civil Brasileiro que passou a vigorar em 2003 acabou revogando também partes do Código Comercial, o que trouxe grande impacto as relações Jurídicas e também marca a nova condição do Comerciante, agora como empresário, ou seja, que tem suas atividades econômicas voltadas ao mercado. As sociedades empresariais resultaram da unificação de alguns termos das sociedades civis e comerciais, o que implicou na definição as normas gerais dos Títulos e as normas básicas do novo Direito Empresarial (Livro II).
Como grandes influenciadores da mudança do direito comercial moderno, podemos destacar a influência da economia de mercado, a tendência de harmonizar o Direito comercial em escala internacional, (E: a Organização Mundial do Comércio - OMC), a normatização e interferência imposta pelo estado em algumas atividades econômicas. Também podemos destacar a criação do código de defesa do consumidor, que fez crescer a importância dos interesses dos consumidores e a base da teoria da empresa, oriunda do Código italiano de 1942; Com estas influências ficam definidos que: o comercio é uma operação que gera lucro na relação de produtor (ou provedor de serviço) e consumidor; Os atos empresariais são as intermediações de compra e venda que geram lucro, ou seja, o resultado das atividades do empresário dentro do que é lícito, que provém o sustendo de vida e da pessoa jurídica; Se a atividade não é habitual e não gera o lucro, se descaracteriza como comércio.

Referencias: http://www.conjur.com.br/2009-set-23/direito-comercial-inserido-codigo-civil-nao-perdeu-autonomia