DIREITO EMPRESARIAL

ATIVIDADE
DIREITO EMPRESARIAL
PROFª. NADIALICE FRANCISCHINE DE SOUZA

DELAINE GONÇALVES DE OLIVEIRA

LAURO DE FREITAS-BA
2014
QUESTIONÁRIO

1º) Distinguir se é empresa ou não é empresa:

A) OFICINA MECANICA: É considerada empresa, pois se enquadra nos parâmetros necessários de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (CC, art. 966).

B) COOPERATIVA DE CRÉDITO: Não se caracterizam como empresa pois, as cooperativas não se sujeitam à falência, já que possuem natureza civil e atividades não-empresárias.

C) PRODUTOR RURAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL: É caracterizado como empresa, pois a partir do momento em que o exercente da atividade rural solicita o registro na Junta Comercial ele é considerado empresário e se submeterá às normas de Direito Comercial.

D) FACULDADE: As instituições de ensino são consideradas empresas. Suas atividades são voltadas para prestação de serviços e possuem responsabilidades jurídicas.

E) ECOLA DE BALÉ CONSTITUIDA SOB FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA: Sociedades anônimas também são consideradas empresas pois se enquadram nos parâmetros que definem uma empresa.

2º) Antônio empresário individual, devidamente registrado na Junta Comercial, deseja notificar João por uso indevido da marca - nome do estabelecimento comercial. Pergunta-se:
A) Em que hipótese Antônio tem proteção da marca?
R= Antônio tem proteção da marca a partir do momento em que ele se registra no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), de acordo com a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. Com essa proteção nenhuma empresa ou pessoa poderá utilizar o mesmo nome em todo o território nacional.

B) Caso Antônio não tenha registrado a marca e se João o fez, é possível que Antônio seja impedido de uso?

R= Sim, caso João tenha registrado a marca, Antônio não poderá mais utilizar o mesmo nome, sendo obrigado a mudar, com exceção de que o ramo da atividade