Direito Empresarial

FACULDADE SANTO AGOSTINHO.
Credenciada pelo MEC através da Portaria 2740, 12/12/2001

A RELAÇÃO DE BENEFÍCIO E/OU PREJUÍZO DO DIREITO COM A GESTÃO EMPRESARIAL.

Atualmente se discute o papel do Direito Empresarial na sociedade e qual o verdadeiro paradigma de responsabilidade social que as empresas devem adotar em sua atuação, principalmente frente ao entendimento que se tem a respeito de ética empresarial, para se fazer uma análise dessa nova forma de gestão empresarial, é necessário considerar duas premissas básicas: a configuração e vivência do protótipo do Estado e do Direito empresarial e a busca do desenvolvimento sócio-econômico.
Partindo dessa premissa podemos perceber que o Direito Empresarial hoje vai muito além do que uma serie de medidas que visa beneficiar os direitos da empresa, esses direitos visam acima de tudo o desenvolvimento social, cultural e tecnológico da sociedade.
O direito Federal, por exemplo, é embasado na dignidade da pessoa humana, mediante a participação política na escolha da melhor forma de se alcançar os valores que a sociedade estabeleceu como fundamental para a sua realização. Dessa forma, quando se busca a efetivação dos valores sociais, econômicos, políticos e culturais, com o fito de alcançar um patamar de pleno vivenciamento da qualidade de vida.
Já no Direito Empresarial percebemos que os interesses partem de um conjunto de ações que corroboram com o papel de uma boa administração, ou seja, a empresa necessita ser bem gerida para que seus direitos sejam totalmente concretizados com ênfase. Por isso é fundamental que os gestores reconheçam as leis que beneficiam as iniciativas públicas e privadas e principalmente o direito do consumidor, pois o direito do consumidor é um dos reflexo da observância do Estado com a da dignidade humana e a realização da justiça social.
Quando o Estado está no caminho do desenvolvimento sócio-econômico é notório que as liberdades individuais, quanto os direitos sociais,