direito empresarial

1440 palavras 6 páginas
É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro.
Por se trata de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”.
É hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabe citar aqui os elementos desse tipo societário com ênfase em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.
Contrato Social da Empresa

Praxedes da Fé e Paminondas da Fé LDTA
.

Epaminondas da Fé, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empreendedor, nascido aos 30 de fevereiro de 1980, portador da Carteira de Identidade n°387474684, expedida por SSP-SP, portador do CPF n° 478378674-98, residente e domiciliado na Rua das águas, Jd Lírica n°780 Vila Monte, Campinas–SP, CEP 13959-99.

Praxedes da Fé, brasileiro, solteiro, empreendedor, nascido aos 13 de novembro de 1973, portador da Carteira de Identidade n°233939245, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 83687896-23, residente e domiciliado na Rua Norte de Sá, n° 47, Residencial Vila Branca, Campinas–SP, CEP 1374648.

Os dois têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresarias limitadas, as previstas para as sociedades simples.

1.1 Cláusula Primeira

Da

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