Direito Empresarial

CAPITULO I

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1.1. Regulação Como já dito anteriormente, a lei n. 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas – LSA) que regula as Sociedades Anônimas data de 15 de dezembro de 1976. Vale destacar que o nosso atual Código Civil, em seu artigo 1089 dispôs: “A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições desse código”, desta forma, também será possível de ser aplicada as disposições do atual Código Civil, porém, somente quando houver omissão na Lei das Sociedades Anônimas – LSA.

1.2. Conceito (s)

O autor \?/ traz em sua obra uma definição muito completa quando afirma: “...é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas, respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem”1

Como bem define o autor, esse conceito não é simples quando se analisa em um primeiro momento, visto que traz em si algumas definições específicas da área econômica ou ao menos ao Direito Empresarial. Porem, por ser completo, é válido de ser citado, alem do mais, ao longo do trabalho todos os aspectos por ele relacionados, serão analisados. A sociedade anônima por tratar-se de uma sociedade de capital, possui caráter diferenciado das demais, um desses aspectos diferenciadores é o fato de suas ações (títulos representativos da participação societária) serem negociáveis por qualquer um que tenha condições financeiras e interesse na Sociedade. Mais um conceito bem esclarecedor é o de Dylson Dória: “é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”2. No entanto para compreender todos esses conceitos que apesar de diferentes, possuem o mesmo significado, é necessário o entendimento ainda que superficial de alguns conceitos, que veremos agora