direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

1.

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL

O Sistema Francês – Teoria dos Atos de Comércio (em 1808).
Seu surgimento ocorreu com a entrada em vigor do documento legislativo conhecido por Código
Mercantil Napoleônico (1808). No sistema francês as atividades econômicas eram agrupadas em dois grandes conjuntos, qualificadas como civis e comerciais.
O Direito Comercial deixou de ser apenas o direito de certa categoria de profissionais, organizados em corporações próprias para se tornar uma disciplina de um conjunto de atos que poderiam ser praticados por qualquer cidadão. No sistema francês excluem-se atividades de grande importância econômica como a prestação de serviço, agricultura, pecuária, negociações imobiliárias etc..
O Sistema Italiano – Teoria da Empresa – autonomia do D. Comercial. A lei 10.406/02 que entrou em vigor em 2003, trata da teoria da Empresa, apesar do Direito Comercial ser autônomo, existe boa parte de sua matéria que é regulada pelo Código Civil. A Teoria da Empresa diz que é uma atividade econômica, organizada para fim de colocar em circulação mercadorias e serviços.
A teoria da empresa surgiu depois de mais um século do sistema francês (1942). O sistema italiano estabelece o regime geral para o exercício das atividades, do qual se exclui a exploração de algumas poucas, que reclamam tratamento específico. É reservada uma disciplina especifica para algumas atividades de menor expressão econômica como as dos profissionais liberais ou dos pequenos comerciantes. 2.
RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO
O direito empresarial mantém uma relação estreita com vários outros ramos do direito como:
Direito Constitucional: competências para legislar, princípios que devem nortear o direito comercial etc.
Direito Tributário: trata dos tributos, das responsabilidades dos sócios etc.
Direito do Trabalho: relação com os funcionários, etc.
Direito Civil: conceitua o que é sociedade, trata da personalidade, capacidade