direito empresarial

PIRACICABA, 26 de novembro de 2012.

Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS)
DIREITO EMPRESARIAL

TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA
Professor EAD: LUIZ MANOEL PALMEIRA

INTEGRANTES:
JUCILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA - ( RA – 1299931953 )
MOISÉS ELIAS DA COSTA - ( RA – 6352204792 )
RONALDO SÉRGIO MARTINS - ( RA – 5530113870 )
NELSON FERNANDO GONÇALVES - ( RA – 5577136407 )
Sumário

INTRODUÇÃO 1

ETAPA 1 PASSO 1, 2, 3, 4 2 A 6 ETAPA 2 PASSO 1 e 4 7 a 8 PASSO 2 e 3 9 A 10

ETAPA 3 PASSO 1, 2, 3 11 A 14

ETAPA 4 PASSO 1 e 2 15 A 18

BIBLIOGRAFIAS 19

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade estudar os primeiros conceitos do Direito Empresarial e sua função social, levar o aluno a formular um raciocínio logico sobre a função social das empresas e estudar os primeiros conceitos dos títulos de credito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal no brasil.

ETAPA 1_Passo 1, 2, 3, 4
CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL
O conceito de empresa, por sua complexidade e importância mereceu artigo autônomo, portanto aqui somente iremos relembrar que se trata de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Como critério para caracterizar uma empresa tomaremos o nível de complexidade da atividade exercida, se houver necessidade de uma real gestão dos meios de produção haverá empresa, além da presença dos fatores risco e do objetivo de lucro.
O Conceito de Empresa já sofreu várias alterações ao longo do tempo, não sendo ainda hoje um consenso entre os doutrinadores. O Art.966 do Código Civil de 2002 considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. De forma que, pode-se concluir que empresa seja “atividade econômica organizada para a produção