Direito Empresarial

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MARKETING
Disciplina: Direito Empresarial

1. INTRODUÇÃO

Para falarmos sobre “o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”, faz-se necessário conhecer a história do comércio, o surgimento das corporações, o direito comercial e os conceitos de direito empresarial, empresa e empresário para que possamos ter o conhecimento necessário para justificar nossas posições. O comércio existe desde os primórdios da história. Na idade média, o consumo era mais sustentável e baseado na troca de produtos. Com o fim do feudalismo e o surgimento das cidades, o comércio foi se estabelecendo em pequena escala, mas de forma constante. A atividade comercial limitava-se quase que inteiramente a artigos feitos a mão, onde o mais importante era a valorização de quem fazia o trabalho e não a matéria prima ou o resultado do trabalho. Diante dessa realidade surgiu a necessidade da organização desses grupos de manufaturadores ou mestres de ofício, nascendo assim as corporações. Na Europa, já no final da idade moderna, começa uma crescente demanda comercial que culmina na quase extinção dos mestres de ofício, tornando-os obsoletos, o que dá lugar ao empregado assalariado, máquinas e equipamentos, para produção de produtos em larga escala. Com o aumento do comércio e a necessidade da sociedade em organizar-se, foram criados os códigos comerciais. No Brasil em 1808 começa a evolução do direito comercial que culmina em 1850 na promulgação do Código Comercial. O Novo Código Civil Brasileiro, datado de 2002, também, no capítulo atinente ao “Direito das Empresas”, prestou-se a renovar determinados regramentos comerciais existentes no Brasil. Mais recentemente, foi a lei federal nº 11.101/2005 que sepultou alguns dispositivos do Código Comercial, no que diz respeito à falência, recuperação judicial e extrajudicial das empresas, obviamente com o