Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Logística

Atividade Avaliativa - ATPS
Direito Empresarial
Prof. EAD Luiz Manuel Palmeira

Campinas/SP
2013
ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS
Prof. EAD Luiz Manuel Palmeira
Professor Tutor Presencial André Tartari
Professor Tutor à Distância: Ana Claudia Haberland

Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

Campinas/SP
2013
INTRODUÇÃO
Através deste trabalho, procuramos expor em etapas, os conceitos básicos do direito empresarial, e sua função social.
Formular um raciocínio lógico e análise do tema atual sobre a função social da empresa nos dias atuais.
Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as consequências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros.

INDICE

ETAPA 1 / PASSO 1
O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, ou seja, o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades comerciais sejam elas de compra e venda, prestação de seviços e outras.
No direito empresarial, existem distinção entre dois critérios: Objetivo e subjetivo.
Objetivo é aquele que diz respeito a atos em sí mesmo, e o subjetivo, relaciona-se co m a pessoa que desempenha a função de comerciante.
Pode-se considerar o