Direito Empresarial

• SEMANA DE AULA 8
CASO CONCRETO:
1) Sim procede, pois Bernardo não deu aceite a letra de cambio, ficando a responsabilidade toda ao sacador.
2) Ao pagar o titulo a pessoa que pagou, pode solicitar um ou a todos o ressarcimento do valor pago aos demais.
• SEMANA DE AULA 9
• CASO CONCRETO:
1 ) Sim, porque ele não é obrigado a pagar o título, somente quando ele tiver aceitado e assinado o título.
2 ) Sim. Quando ocorre a falta, a recusa do aceite, deve haver protesto para vencimento antecipado
• SEMANA DE AULA 10
• CASO CONCRETO:
1 ) Sim, conforme o Art. 76 ,I da LUG onde a nota promissória em que não se indique a época do pagamento será considerada á vista. E não ocorreu prescrição, pois para ação cambial ,fixou a lei uniforme o prazo prescricional de 3 anos após a apresentação do título.
• SEMANA DE AULA 11
• CASO CONCRETO:
1 ) Na duplicata de venda, o aceite é obrigatório, salvo nos casos do art. 8, da Lei n. 5.474/68.
2 ) Deverá ser procedente, tendo em vista que duplicata é um título de crédito causal e uma das causas previstas em lei para sua emissão é a compra e venda mercantil, aquela realizada para revenda com intuito lucrativo, o que não ocorreu no caso em tela.
• SEMANA DE AULA 12
• CASO CONCRETO:
1 ) Não haverá implicação alguma, por força do art. 2, II, da Lei n. 7.357/85, e ainda, a Súmula STF n. 387.
2 ) Impossível a cobrança em face de Bruna, uma vez que fere o Princípio da Literalidade, o que acarretará ilegitimidade passiva.
• SEMANA DE AULA 13
• CASO CONCRETO:
1- Ao visar o cheque o banco sacado deve fazer reserva na conta corrente do seu valor respectivo, cujo numerário ficará retido para pagamento da cambial - art. 7, Lei nº. 7.357/85
2- Não exonera nenhum dos obrigados da cambial, justamente por falta de dispositivo legal.
3-
• SEMANA DE AULA 14
• CASO CONCRETO:
4- Pelo art. 701, do código Civil, a remuneração será fixada de acordo com os usos correntes do local, mediante assentamento realizado pela Junta